Links relacionados ao processo: 23118.001336/2013-09


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Edital SESU/SETEC/SECADI - 2012 (Publicado no site do Mec)

Edital SESU/SETEC/SECADI - 2012 - Diário Oficial da União - DOU

Portaria 646 - Ato Autorizativo

DOU - Nº 212, segunda-feira, 3 de novembro de 2014 (Autorização publicada no DOU)

Aprovação - Resolução 339/CONSEA, de junho de 2014 (Retificada pela Resolução 341/CONSEA, de 24 de julho de 2014)

Resolução 341/CONSEA, de 24 de julho de 2014

Rosolução nº 171/CONSEA de 18 de dezembro de 2019

Resolução nº 225/CONSEA de 09 de julho de 2020


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